O blog da 54Tokenização
por Andy
Requisitos legais para tokenizar ativos na Argentina
Com a Resolução Geral 1069, a CNV colocou a Argentina na vanguarda regulatória da região em ativos reais. Que arquitetura jurídica é necessária, que órgãos participam e como preparar a documentação sem atrasos.
Depois da implantação e da ampliação da Resolução Geral 1069 da Comisión Nacional de Valores (CNV), a Argentina tem um marco pioneiro na América Latina que concede equivalência jurídica entre tokens digitais e valores mobiliários tradicionais. Entender como essas engrenagens se encaixam antes de lançar economiza retrabalho caro e acelera a chegada ao mercado.
- O veículo jurídico que encapsula: a regulação exige que o ativo subjacente esteja alojado em uma entidade legal reconhecida antes da emissão dos tokens. As duas estruturas de referência são:
- Fundo fiduciário financeiro: o padrão-ouro para real estate, agronegócio e infraestrutura, porque isola juridicamente o ativo do balanço do operador.
- Sociedade de propósito específico (SPE): adequada a negócios em operação ou estruturas societárias dinâmicas.
- Registro e supervisão junto à CNV: as emissões sob esse regime pedem autorização como valores mobiliários e apresentam um prospecto que detalha o ativo, os fatores de risco, os direitos econômicos e a cascata de distribuição. O marco inclui um sandbox regulatório supervisionado, pensado para dar segurança jurídica e proteção tanto ao emissor quanto ao poupador.
- Distribuição por PSAVs registrados: a colocação primária e a negociação secundária precisam passar por plataformas registradas como Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV), sob supervisão da CNV e da Unidade de Informação Financeira (UIF). Isso garante verificação de identidade (KYC) e conformidade antilavagem (AML) sobre todos os investidores. Um ponto importante: o dono do ativo não precisa virar um PSAV regulado, pode se conectar a plataformas de distribuição já licenciadas.
A documentação que acelera a aprovação
Um dossiê padrão pede títulos de propriedade limpos e diligência jurídica sobre o ativo, demonstrações auditadas, o contrato do fundo ou o estatuto da SPE, o prospecto da oferta e os protocolos de conformidade. A experiência mostra que ter a papelada em ordem desde o início é a maior alavanca para encurtar a aprovação regulatória.
E em mercados vizinhos como Chile ou Equador?
Nenhum deles tem ainda um equivalente normativo direto à RG 1069, mas as duas jurisdições permitem ofertas tokenizadas em conformidade combinando veículos fiduciários ou societários já estabelecidos com trilhos de blockchain, ajustados às regras locais de oferta privada ou pública.
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